Receita Federal Estende o Prazo para Entrega do IR em Municípios Atingidos por Chuvas no RS

Receita Federal Estende o Prazo para Entrega do IR em Municípios Atingidos por Chuvas no RSDevido às intensas chuvas que afetaram 336 municípios no Rio Grande do Sul, a Receita Federal prorrogou os prazos para entrega da declaração do Imposto de Renda e pagamento de tributos federais. 

Publicada na Portaria RFB Nº 415, de 06 de maio de 2024, esta medida visa oferecer suporte aos contribuintes que enfrentam dificuldades devido às condições climáticas adversas.

Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 foram prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. 

Além dos prazos de tributos, a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, relacionados a processos administrativos de contribuintes nos municípios afetados, está suspensa até 31 de maio de 2024. 

Municípios Beneficiados

A lista completa dos 336 municípios beneficiados pela prorrogação pode ser consultada no site oficial da Receita Federal. 

Confira a lista aqui. 

Esta medida busca minimizar os impactos das chuvas intensas e garantir que os contribuintes possam cumprir suas obrigações tributárias de maneira justa e equilibrada.

Como o Declare Fácil pode ajudar?

No Declare Fácil, entendemos que a situação pode gerar dúvidas e incertezas. Nossa equipe está pronta para auxiliar os contribuintes dos municípios afetados a entenderem as novas datas e a organizarem suas declarações e pagamentos de tributos. Se você precisa de ajuda, entre em contato conosco.

Fonte: Receita Federal