Política de Privacidade e Termos de Uso

Ao utilizar nossos serviços, você está de acordo com os seguintes termos:

Este aplicativo e seu conteúdo (o "Aplicativo") são de propriedade exclusiva da DECLARE FÁCIL SERVIÇOS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Praça Dom José Gaspar, 134 cj 103 – Republica - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.627.723/0001-80 (a "DeclareFacil"). Todos os direitos reservados. A presente política geral de privacidade (a “Política de Privacidade”) trata das informações pessoais dos usuários que são coletadas através do Aplicativo, além das modalidades de utilização dessas informações, como e em que situações poderão ser compartilhadas e os padrões de segurança adotados para a proteção das informações pessoais coletadas.

O SIMPLES ACESSO A ESTE APLICATIVO IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTAS NA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Informações Fornecidas Voluntariamente

Para o cadastro e plena fruição dos serviços, os usuários deverão fornecer informações sobre sua pessoa, como nome, domicilio fiscal, CPF, ocupação principal, total de dependentes e seus respectivos números de CPF, bem como outros dados pessoais relativos ao meio de pagamento utilizado, como, por exemplo, números de cartão de crédito, informações sobre contas de pagamento em plataformas como PayPal ou PagSeguro, dentre outras. (as "Informações Pessoais").

Caso o usuário não forneça todas suas Informações Pessoais, ele poderá eventualmente encontrar algumas restrições à plena utilização do Aplicativo, como, por exemplo, na falta do preenchimento completo das informações para preenchimento e emissão do DARF para recolhimento do imposto de renda devido mensalmente.

É de inteira responsabilidade do usuário o fornecimento de informações corretas, completas e verídicas, responsabilizando-se por eventuais violações à intimidade, privacidade, deveres de segredo, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a DeclareFacil de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

Informações Obtidas Automaticamente

A DeclareFacil poderá usar "cookies" para coletar outras informações durante a visita dos usuários ao Aplicativo, como as áreas que foram visitadas e os serviços utilizados, com o objetivo de melhor adequar o Aplicativo aos interesses e necessidades de seus usuários.

Cookies são pequenos arquivos de informação, não-identificáveis, que um site ou aplicativo transfere para o computador daquele usuário que o acessa, com o propósito de manutenção de registros, hábitos de navegação e consumo, para melhor adequar o site ao perfil de navegação de seus usuários.

Caso deseje, o usuário poderá, a qualquer momento, ajustar o seu navegador para recusar "cookies".

A DeclareFacil também poderá armazenar o Internet Protocol (IP) e o dia e hora registrados no acesso do usuário ao Aplicativo, para fins estatísticos e para efeitos de prova, sendo todos esses dados igualmente tratados como Informações Pessoais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

Uso das Informações Pessoais

A DeclareFacil compromete-se a utilizar as Informações Pessoais somente para o fim específico para o qual foram coletadas.

Caso o usuário autorize expressamente a DeclareFacil, as Informações Pessoais fornecidas também poderão ser utilizadas para o envio de informações, ofertas e promoções sobre produtos e/ou serviços oferecidos pela DeclareFacil ou terceiros, as quais acreditamos que possam ser do interesse do usuário.

Segurança e Proteção

Todas as Informações Pessoais fornecidas pelo usuário à DeclareFacil no cadastro ou em qualquer outro momento de sua navegação e interação no Aplicativo são tratadas como informações confidenciais e estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso ou a divulgação não-autorizados.

A fim de respeitar a legislação aplicável, a DeclareFacil poderá tratar seus Dados Pessoais ao cooperar com autoridades públicas e governamentais, tribunais ou reguladores de acordo com as nossas obrigações legais segundo as leis aplicáveis, se isso exigir o tratamento ou divulgação de dados pessoais para proteger os nossos direitos, ou for necessário para os nossos interesses legítimos de proteção contra o uso indevido ou mal intencionado dos nossos sites, proteção da propriedade ou segurança pessoais, prossecução de medidas de proteção que tenhamos disponíveis para limitação dos nossos danos, cumprimento de procedimentos, processos ou ordens, ou para responder a demandas judiciais. Sempre que necessitarmos de recolher e processar dados pessoais por força de lei ou nos termos de um contrato celebrado entre nós e você, e você não fornecer os dados pessoais necessários quando solicitado, poderemos não conseguir cumprir o nosso contrato consigo.

Recursos de Mídias Sociais

A DeclareFacil poderá utilizar recursos de mídia social, como o botão “gosto” do Facebook, o botão “Tweet” e outros widgets de partilha (“Recursos de média social”). Você pode ter a opção, por meio desses recursos de mídia social, de publicar informações sobre as suas atividades num site numa página de perfil sua, disponibilizada por uma rede de mídia social de terceiros, para partilhar com outras pessoas da sua rede. Os recursos de mídia social são hospedados pela respectiva rede de mídia social ou hospedados diretamente no site. Considerando que os recursos de mídia social são hospedados pelas respectivas redes de mídia social, estas podem vir a receber informações de que você visitou o nosso site a partir do seu endereço IP. Se você estiver conectado na sua conta de mídia social, é possível que a respectiva rede de mídia social possa vincular a sua visita aos nossos sites ao seu perfil de mídia social.

A DeclareFacil também permite que você se conecte em alguns dos nossos sites utilizando os serviços de login, como o Facebook Connect. Esses serviços autenticarão a sua identidade e fornecer-lhe-ão a opção de partilhar determinados Dados Pessoais conosco, como o seu nome e endereço de e-mail, para pré-preencher o nosso formulário de registro.

As suas interações com os recursos de mídia sociais são regidas pelas políticas de privacidade das empresas que oferecem os recursos de mídia social relevantes.

Se você utilizar determinados recursos dos nossos serviços num dispositivo móvel, a DeclareFacil também poderá recolher informações de registro telefónico (como números de telefone, hora e data das chamadas, duração das chamadas, informações de encaminhamento de mensagens e tipos de chamada), informações de ocorrências do dispositivo (como falhas, atividade do sistema, configurações de hardware, idioma do navegador) e informações de localização (por meio do endereço IP, GPS e outros sensores que podem, por exemplo, fornecer informações sobre dispositivos próximos, pontos de acesso Wi-Fi e torres de rede móvel).

Finalidades para as quais a DeclareFacil trata os Dados Pessoais e os fundamentos jurídicos de tal situação:

A DeclareFacil coleta e processa os seus Dados Pessoais para os fins e com base nos fundamentos jurídicos identificados a seguir:

Oferecer serviços no aplicativo: O tratamento de dados pessoais é feito para executar o contrato com o usuário e para o uso dos nossos sites e para cumprir as nossas obrigações de acordo com os termos de uso ou serviço aplicáveis; quando não tivermos celebrado um contrato consigo, baseamos o tratamento dos seus Dados Pessoais interesse legítimo em operar e administrar o aplicativo e oferecer-lhe o serviço de que lhe facilite a vida (exemplo: preenchimento automatizado de DARF do Carnê-leão). Vale ressaltar ainda que a função de emissão de DARF é feita através de API do Aplicativo com o site da Receita Federal do Brasil. Sendo assim, a DeclareFacil não pode ser responsabilizada por atrasos em emissões ou consequente pagamento em atraso da DARF por parte do usuário, caso o site da Receita Federal do Brasil apresente algum tipo de instabilidade que não permita a emissão do DARF para recolhimento do tributo devido pelo usuário.

Promover a segurança: A DeclareFacil trata os seus Dados Pessoais rastreando o uso dos nossos sites e aplicativos, criando dados agregados e não pessoais, verificando contas e atividades, investigando atividades suspeitas e aplicando os nossos termos e políticas, na medida em que isso é necessário para os interesses legítimos de promover a segurança e a proteção dos sistemas e das aplicações utilizados no nosso aplicativo e de proteção dos nossos direitos e dos direitos de terceiros, utilizando as melhores práticas de segurança reconhecidas internacionalmente.

Gerir registros de utilizadores: Se você criou uma conta na DeclareFacil, trataremos os seus Dados Pessoais ao gerir a sua conta de utilizador com a finalidade de executar os serviços.

Gerir os pagamentos: Se você forneceu informações financeiras, a DeclareFacil irá tratar seus Dados Pessoais para verificar essas informações e para receber pagamentos, desde que tal seja necessário para concluir uma operação e cumprir o nosso contrato.

Desenvolvimento e melhoria dos nossos sites e aplicativos: A DeclareFacil irá tratar os seus Dados Pessoais para analisar tendências e rastrear o seu uso do aplicativo e as suas interações na medida em que isso é necessário aos nossos interesses legítimos em desenvolver e melhorar os nossos aplicativos e oferecer aos usuários um conteúdo mais relevante e interessante.

Compartilhamento com Terceiros

Para a melhor fruição dos serviços oferecidos pela DeclareFacil, é imprescindível que as Informações Pessoais sejam compartilhadas com empresas parceiras (como, por exemplo, bandeiras de cartão de crédito, empresas de transporte, agências de publicidade e anunciantes de produtos e serviços através do Aplicativo), responsáveis pelo processamento e análise dos dados coletados e pela entrega dos produtos ou serviços adquiridos.

Ressaltamos que esses terceiros não estão autorizados a usar ou divulgar suas Informações Pessoais de qualquer outra maneira.

SPAM

A DeclareFacil não envia, de forma alguma, mensagens publicitárias em massa e não solicitadas ("Spam") a seus usuários cadastrados, enviando e-mails somente para aqueles usuários que optaram pelo cadastro de seus endereços eletrônicos e autorizaram expressamente o envio de mensagens promocionais.

Da mesma forma, fica proibido que qualquer usuário utilize qualquer conteúdo do Aplicativo para o envio de Spam, a qualquer título, a quem quer que seja, responsabilizando-se perante a DeclareFacil e os terceiros prejudicados pela prática desses atos.

A DeclareFacil também não solicitará aos seus usuários Informações Pessoais por email, especialmente informações relativas a meios de pagamento. A DeclareFacil não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).

Disposições Gerais

É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para o acesso ao Site.

O usuário poderá, a qualquer momento, acessar, retificar ou excluir suas Informações Pessoais, através do site https://declarefacil.com.br ou pelo e-mail. mailto:contato@declarefacil.com.br.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade deverá ser enviada a DeclareFacil através do e-mail. contato@declarefacil.com.br.

A DeclareFacil reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade, informando previamente os usuários, sempre com observância da legislação aplicável.

 

São Paulo, 17 de Fevereiro de 2020