Perguntas Frequentes do IRPF

Confira nossa FAQ com as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física

DeclareFacil fazendo o cálculo do IRPF

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é uma tributação sobre a renda de pessoa física ou jurídica. Sendo assim, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) é onde o contribuinte presta conta de suas movimentações financeiras à Receita Federal. Isto é feito mediante fornecimento de todos os seus dados sobre rendimentos e despesas durante o período de apuração. Ao apresentar todas as informações, com base nas regras de recolhimento do Imposto de Renda, o declarante poderá ter direito à restituição, que acontece quando o contribuinte pagou um valor de Imposto de Renda maior do que o devido. Se o valor pago de Imposto de Renda for menor do que o valor devido, o contribuinte deverá fazer o pagamento do valor faltante para a Receita Federal. Existem ainda situações em que o declarante não tem direito a restituição e não precisa pagar nada a mais porque o valor do Imposto de Renda recolhido corresponde ao valor devido para o período de apuração.

Como declaro Imposto de Renda?

Para efetuar a declaração e cálculo do Imposto de Renda é simples. Basta baixar o programa IRPF para computador, disponível no site da Receita Federal, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. Em seguida, você pode optar por importar os dados da declaração anterior ou iniciar uma nova declaração, inserindo as informações necessárias de Identidade do Contribuinte. Feito isso, o preenchimento da declaração será feito a partir da necessidade do contribuinte, ou seja, caso haja dependentes, imóvel e dívidas, estes deverão ser informados nos seus respectivos campos. Lembre-se ainda que, caso nunca tenha declarado, o espaço em que pede o número do recibo anterior deve ser deixado em branco. Após concluir o preenchimento, observe o canto inferior esquerdo, pois será especificado se há imposto a restituir ou a pagar. Por fim, clique no botão "Entregar declaração", logo abaixo do item citado.

Como saber se preciso declarar?

Para saber quem precisa ou não declarar, é necessário verificar os parâmetros de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal. São eles:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados
  • Relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$142.798,50; b) pretende compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005.

Se encaixou em um desses parâmetros? Então, não deixe de entregar a sua declaração do Imposto de Renda! Para mais informações, você pode acessar o nosso artigo sobre os parâmetros de obrigatoriedade: https://www.declarefacil.com.br/artigos/veja-quem-e-obrigado-a-declarar-imposto-de-renda/

Quais documentos são necessários na hora de preencher a declaração?

Os documentos necessários para preencher a declaração do Imposto de Renda podem variar de pessoa para pessoa. No entanto, os mais comuns são: informe de rendimentos, CPF de dependentes e notas fiscais de despesas dedutíveis.

Como faço para baixar o programa do Imposto de Renda?

O programa IRPF está disponível tanto para computador como para celular. Na primeira opção, basta acessar o site da Receita Federal e fazer o download. No entanto, lembre-se que, para fazê-lo, é preciso ter instalado no computador a versão 8.0 do Java, que pode ser baixado em https://www.java.com/pt_BR/download/. Após baixado, acesse o "Meu Computador" e localize o arquivo em "Downloads". Clique duas vezes e inicie a instalação do programa. Vale elmbrar que, em alguns casos, essa última etapa não é necessária, pois o próprio computador pede permissão para iniciar a instalação. O aplicativo, por sua vez, está disponível para Android e iOS e pode ser baixado através do Google Play e App Store da Apple, respectivamente. Nesta opção, após a instalação do app, será exigido o CPF, data de nascimento e, em seguida, a informação de um código de segurança, que é exibido logo acima das teclas para a seleção. Para informações de como baixá-lo, criamos este artigo que traz o passo a passo para os dois casos, dá uma olhada aqui.

O que é e como obter o número de recibo da declaração?

Ao enviar a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal, o contribuinte recebe uma sequência de 12 dígitos que identificam o documento. Apesar dessa numeração não ser exigida ao declarar no ano seguinte, caso haja interesse em acompanhar o processamento da declaração pela internet ou realizar a retificação, essa informação será necessária. Por isso, preparamos um artigo que explica quatro maneiras de localizar o número de identificação do recibo do IRPF.

Estou desempregado, preciso declarar?

O que define quem está obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, independente de estar ou não empregado, são os parâmetros de obrigatoriedade. Portanto, se você se encaixar em algum, deve entregar a sua declaração de Imposto de Renda normalmente.

Quem pode ser incluído como dependente?

Existem oito hipóteses que permitem a inclusão da pessoa física como dependente na declaração de Imposto de Renda, são elas:

  • Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou ainda se viver há mais de 5 anos em regime de união estável
  • Filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
  • Filho(a) ou enteado(a) até 24 anos de idade, caso esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau
  • Irmão(a), neto(a) ou bisneto(a) que não possua suporte dos pais e o contribuinte detenha a guarda judicial. O dependente deve ter até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
  • Irmão(a), neto(a) ou bisneto(a) que não possua suporte dos pais e o contribuinte detenha a guarda judicial, pode ser considerado dependente até 24 anos caso esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau
  • Pais, avós(ôs) e bisavós(ôs) que, em 2018, tenham recebido rendimentos tributáveis ou não, até R$22.847,76; 7) Menor pobre com até 21 anos de idade, que o contribuinte crie e eduque e detenha a guarda judicial
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Para mais informações sobre dependentes na declaração do Imposto de Renda, acesse nosso artigo aqui

Posso declarar gastos com procedimentos de saúde e consultas médicas?

Sim. O valor pago a planos de saúde, consultas médicas, terapias, dentista, entre outros podem ser deduzidos do Imposto de Renda. No entanto, lembre-se que é necessário ter todas as comprovações fiscais em mãos. Preparamos ainda um vídeo que te explica detalhadamente quais despesas médicas são dedutíveis e como declará-las, dá uma olhada: https://youtu.be/4yq76rab2HU.

Como profissionais autônomos devem declarar?

Profissionais que têm seus rendimentos oriundos da prestação de serviço às pessoas físicas devem recolher o imposto mensalmente através do programa Carnê-Leão. Nele, será feito o cálculo do IR devido e o contribuinte emitirá uma DARF a ser paga, concluindo o recolhimento do imposto. Já na hora de preencher a DIRPF, o contribuinte pode informar os rendimentos na aba "Rendimentos Trib. Receb. de Pessoa Física/Exterior" individualmente, ou seja, ao clicar em "Novo", ele preencherá cada cliente/paciente com seus respectivos dados e valores. Outra opção é clicar em "Importar Dados do Carnê-Leão", disponível logo abaixo, e importar os valores informados no programa Carnê-Leão para o IRPF. Para mais informações sobre declaração para autônomos, você pode acessar o nosso artigo aqui.

Aposentados precisam declarar?

Aposentados, pensionistas ou outros beneficiários do INSS, caso se enquadrem nos parâmetros de obrigatoriedade, precisam sim declarar. Neste caso, pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 no ano, rendimentos isentos superiores a R$40.000,00 no ano e quem possui bens acima de R$300.000,00 devem entregar a declaração do Imposto de Renda.

Estou com a entrega da declaração atrasada, como faço?

Acesse o site da Receita Federal e selecione o ano que deseja fazer a declaração. Em seguida, siga as instruções de instalação do IRPF ou do Meu Imposto de Renda, em caso de aplicativo para o celular. Preencha e entregue a declaração normalmente. Não esqueça que, a entrega fora do prazo gera multa de no mínimo R$165,74, chegando até 20% do imposto devido. Se ainda houver dúvidas, não deixe de dar uma olhada no artigo que preparamos sobre perda do prazo da declaração do IRPF.

O que é informe de rendimentos?

O informe de rendimentos, também conhecido como comprovante de rendimentos, é um documento que deve ser fornecido pela empresa empregadora. Nele, constam todos os valores recebidos e descontados em folha de pagamento, além dos dados da fonte pagadora que deverão ser informados na declaração de ajuste anual de Imposto de Renda de Pessoa Física. No caso de aposentado, pensionista ou outros beneficiários do INSS, é possível acessar o informe de rendimentos pelo site do próprio INSS.

Como acompanhar minha declaração e/ou consultar minha restituição?

Para consultar a restituição, acesse o site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp e forneça os dados necessários. Já para acompanhar a declaração transmitida, acesse o site do e-cac https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e faça seu login. Após isso, clique em "Declaração e Demonstrativos" e "Meu Extrato DIRPF" - (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física). Para mais informações sobre restituição, consulte nosso artigo sobre consulta da restituição do IRPF.

Quem está isento do Imposto de Renda?

De início, é preciso salientar que há diferença entre quem precisa apresentar a declaração e quem não precisa pagar imposto de renda. Por exemplo, contribuintes que possuem alguma doença grave estão isentos do pagamento de imposto, no entanto, se estiverem dentro dos parâmetros de obrigatoriedade, deverão apresentar a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física). Por outro lado, há as pessoas que não estão dentro dos parâmetros de obrigatoriedade e, por isso, não precisam entregar a declaração. Portanto, se uma pessoa não se encaixar em nenhum dos parâmetros de obrigatoriedade estabelecidos, ela não precisa declarar imposto de renda. Neste link, você pode verificar quais são os critérios que estabelecem a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda.

Qual é a diferença entre desconto simplificado e deduções legais?

Nas deduções legais para o Imposto de Renda de Pessoa Física, o contribuinte precisa ter todos os recibos em mãos. Essa opção é interessante caso os gastos dedutíveis ultrapassem 20% dos Rendimentos Tributáveis. Sendo assim, quem possui gastos mais elevados com saúde, educação, pensão alimentícia, previdência e/ou dependentes pode ter diminuição na base de cálculo, ou seja, a parcela de rendimentos tributada pela Receita Federal pode ser menor, se comparado ao desconto simplificado. Além disso, as deduções legais podem ser mais vantajosas para quem deseja compensar imposto pago no exterior e/ou prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário corrente. Já o desconto simplificado substitui essas deduções legais por uma redução fixa de 20% na base de cálculo do imposto, portanto, todos os Rendimentos Tributáveis são somados e, em cima deste valor de soma, é concedido um desconto de 20%, sendo limitado a R$16.754,34. Esta opção é interessante para quem não tem os recibos das despesas e/ou não possui gastos dedutíveis elevados.

Inseri uma informação errada na declaração, como faço a retificação?

A retificação na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é feita quando o contribuinte entrega a declaração com erros ou ausência de informações. Para fazê-la, tenha o recibo da declaração que deve ser corrigida em mãos. Em seguida, abra o programa que foi utilizado para fazer a declaração original, clique em "Abrir declaração" e selecione a declaração que será corrigida. Vá na aba "Identificação do Contribuinte" e clique na opção "Declaração Retificadora". Abaixo, informe o número do recibo da declaração que será corrigida, sem inserir pontos e nem traço. A partir daí, é só fazer as correções necessárias e depois enviar para a Receita Federal. É possível retificar uma declaração até cinco anos após sua entrega, desde que ela não esteja sob procedimento de fiscalização da Receita. No entanto, a recomendação é que o contribuinte faça as correções o mais rápido possível, para evitar que a declaração errada caia na malha fina. Se ainda houver dúvidas, não deixe de consultar nosso artigo sobre retificação da declaração de imposto de renda de pessoa física que conta com um passo a passo e outras informações.

Quais doenças isentam do imposto de renda?

De acordo com a Lei nº 7.713/88, pessoas portadoras de doenças graves são isentas do pagamento de Imposto de Renda de Pessa Física, desde que os rendimentos sejam oriundos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso dos militares). Além disso, valores recebidos através do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), títulos de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os recebidos pelos portadores de moléstia profissional também são considerados rendimentos isentos. Sendo assim, encaixam-se pessoas com as seguintes doenças:

  • Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa.

Vale lembrar ainda que, se a pessoa portadora de doença grave estiver dentro dos parâmetros de obrigatoriedade, ela deverá apresentar a declaração de imposto de renda de pessoa física, mesmo que isenta do pagamento. Para mais informações sobre como comprovar e quais rendimentos estão sujeitos à tributação, não deixe de ler nosso artigo aqui.

O que é a malha fina e o que acontece se eu for convocado?

Malha fina é o procedimento da Receita Federal que verifica inconsistências nas declarações entregues. Se um contribuinte cair na malha fina e a pendência for oriunda de erros ou omissão de informações no momento do preenchimento da declaração, cabe ao contribuinte realizar a retificação da declaração. Essa ação deve ser feita o mais rápido possível, pois caso a Receita o convoque para prestar esclarecimentos, o declarante perde o direito à retificação. Além disso, se a RFB entender que houve tentativa de sonegação fiscal, pode ser aplicada multa de até 150% do valor sonegado. Caso não haja erro e/ou omissão na declaração, o contribuinte pode aguardar ser chamado pelo Fisco ou acessar o e-CAC e, na tela em que são apresentadas as pendências da declaração, haverá um link para agendar o serviço de antecipação de atendimento da malha. Basta escolher a unidade, data e hora. Não esqueça de preencher o formulário disponível no e-Defesa e levá-lo junto aos documentos solicitados. Neste caso, não é necessário realizar uma declaração retificadora.

Visando colaborar para que o contribuinte identifique o que causou essa pendência ou até mesmo evitá-la, nós oferecemos o Aprimora IR, uma ferramenta que faz análise de caixa da sua declaração. E para completar: é gratuito. Acesse: https://cesar.declarefacil.com.br/aprimora-ir/.

Como sei que estou na malha fina?

Através do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) é possível visualizar a situação da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Caso não possua um certificado digital ou código de acesso, basta gerar o código através deste link: https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ssl/atbhe/codacesso.app/PFCodAcesso.aspx. Em seguida, insira o CPF, data de nascimento e os caracteres solicitados. Você será direcionado para uma página que solicita o número dos recibos das últimas duas declarações e a criação de uma senha. Feito isso, o número que será gerado é o código de acesso. Com essa informação em mãos, acesse o site do e-CAC e informe o número, o CPF e a senha que acabou de criar. Vá na caixa de "Processamento" e clique em "Pendências de Malha". Ao fazer isso, você terá acesso à situação da declaração. Mas lembre-se, o aviso sobre não haver pendência, não significa uma situação irreversível, pois o cruzamento de informações é contínuo., sendo assim, pode haver mudanças futuramente. Por isso, é de extrema importância que o contribuinte guarde todas as comprovações fisicais, pelo período mínimo de cinco anos.

O que é dedução?

As deduções são os valores a serem subtraídos da base de cálculo do Imposto de Renda. Nelas, inclui-se despesas médicas, gastos com instrução, pensão alimentícia e dependentes. É importante lembrar que, as deduções só estão disponíveis na declaração completa, ou seja, a opção "Por Deduções Legais".

O que é a base de cálculo?

A base de cálculo do imposto de renda devido é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação.

Como declaro bens financiados?

Financiamento de bens, como imóveis e veículos, que não estão quitados no ano-calendário da declaração, devem ser declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física. Para facilitar a explicação, vamos supor que a declaração que está sendo preenchida seja referente ao ano-calendário 2018:

Vá na aba "Bens e Direitos", aperte em "Novo" e selecione o código correspondente, por exemplo, casa, terreno, automóvel. Abaixo, no campo "Situação em 31/12/2017", insira o valor pago até esta data, de preferência o mesmo que consta na declaração de imposto de renda de pessoa física respectiva a este ano. Em seguida, informe o valor declarado em 2017, somado a todos os valores pagos em 2018 no campo "Situação em 31/12/2018". É importante especificar que o bem foi financiado, quantas parcelas já foram pagas até 2018 e quantas faltam. Feito isso, vá em "Dívidas e Ônus Reais" e acrescente o valor da dívida nesta data em "Situação em 31/12/2018". Para finalizar, acrescente o valor pago somente em 2018 no espaço "Valor pago em 2018". Não esqueça que, se o bem foi financiado em 2018, no campo "Situação em 31/12/2017" deve constar 0,00, pois ainda não havia o bem.

Sou MEI, como declaro?

Antes de tudo, é preciso salientar que: o fato de ser um Microempreendedor Individual (MEI), não torna obrigatório a entrega da declaração. Somente será necessário apresentar a DIRPF se estiver dentro dos parâmetros de obrigatoriedade. No entanto, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, deve ser entregue todos os anos até o dia 31 de maio. Ela pode ser feita através do site do Simples Nacional. Além disso, o microempreendedor individual precisa pagar uma taxa mensal obrigatória, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), a fim de obter direitos e benefícios. Para isso, basta acessar o site Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI.

Como declarar compra e venda de um bem?

Em caso de compra e venda de um mesmo bem, podendo ser automóvel ou imóvel, o contribuinte deve baixar o programa GCAP. Nele, o contribuinte vai realizar o cadastro e fornecer informações relacionadas ao bem vendido, como valor, prazo e, se houver, parcelas. Feito isso, os dados devem ser importados para o programa IRPF e, assim, a declaração de compra e venda de um bem estará finalizada.

Pessoas físicas que desenvolvem atividade rural precisam declarar Imposto de Renda?

Depende. Deve fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoal Física quem desenvolve atividade rural da qual obteve receita bruta superior a R$142.798,50 ou, quem pretende compensar no ano-calendário corrente ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores. No entanto, se o produtor(a) rural obteve, no ano-calendário corrente, receita bruta proveniente de sua atividade no campo abaixo de R$ 142.798,50, mas se enquadrar em qualquer um dos parâmetros de obrigatoriedade, ele deverá entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e também preencher o Demonstrativo da Atividade Rural. Além disso, contribuintes que tenham obtido receita anual superior a R$56 mil e/ou desejem compensar saldos de prejuízos, apurados em anos-calendários anteriores, devem ter em dia a escrituração do Livro Caixa e conservar os documentos fiscais comprovantes por pelo menos cinco anos.

Portanto, fique atento, pois conforme a legislação, é enquadrado como atividade rural:

  • Agricultura
  • Pecuária
  • Extração e exploração de animal e vegetal
  • Exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais
  • A transformação de produtos decorrentes da atividade rural, quando não há alteração na composição e nas características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador através de equipamentos e utensílios comumente utilizados nas atividades rurais, e utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, como a pasteurização e o acondicionamento do leite, ou como o mel e suco de laranja acondicionados em embalagem de apresentação
  • O cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

Não deixe de consultar nosso artigo sobre Declaração do Imposto de Renda para produtores rurais.

Posso declarar gastos com educação?

A Receita Federal permite que gastos com educação do contribuinte, alimentando e/ou seus dependentes sejam dedutíveis. No entanto, é necessário um comprovante do pagamento dessas despesas. Além disso, o contribuinte precisa ficar atento ao limite anual. Ou seja, quem declarar está sujeito ao limite anual individual de R$3.561,50 para o ano-calendário de 2018. Sendo assim, os gastos com instrução que ultrapassarem este valor não poderão ser aproveitados, nem mesmo para compensar gastos de valor inferior efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando. Vamos a um exemplo: durante o ano-calendário de 2018, o contribuinte teve despesa de R$8.000,00 em instrução com um dependente. Deste valor, somente R$3.561,50 poderão ser deduzidos. Caso ele tenha gasto ainda R$3.500,00 em instrução com ele mesmo, este valor não poderá ser deduzido. Desse modo, as despesas com instrução que podem ser deduzidas são:

  • Educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas
  • Ensino fundamental
  • Ensino médio
  • Educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização)
  • Educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico
  • Instrução no exterior: em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil.

Para mais informações sobre gastos dedutíveis com instrução, não deixe de consultar o nosso artigo.

O que é ano-calendário?

A expressão ano-calendário se refere ao ano em que aconteceram os fatos que serão informados na declaração do Imposto de Renda. Desse modo, quando estamos em 2019, por exemplo, entregamos a declaração do ano anterior, ou seja, ano-calendário de 2018.